Anexo 16
Objetivo Principal: execução de Obrigações de Fazer ambientais remanescentes (dragagem, restauração de habitats, reflorestamento, Gerenciamento de Áreas Contaminadas e monitoramento ambiental). Entidades Responsáveis pela Governança/Gestão: IBAMA, Comitê Estadual de Minas Gerais e União Federal).
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