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Deliberações

Deliberações 2024

DataItemAssuntoInformações do item
04/10/2024Deliberação nº 832Reconhece a Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ) de Povoação, localizada no Município de Linhares/ES, como impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, e determina a execução de Programas e ações em benefício dos impactados.PDF - 56 KB
04/10/2024Deliberação nº 831Aprovação do Projeto “Minas Forma Minas Transforma: Capacitação em Turismo”.PDF - 56 KB
04/10/2024Deliberação nº 830Aprovação do aporte de recursos compensatórios do Programa de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce (PG-33), para o Processo de Interface: Educação para o Planejamento de Territórios Sustentáveis.PDF - 56 KB
27/09/2024Deliberação nº 829Reconhece o Povo Puri da região de Aimorés/MG e Resplendor/MG, como impactado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, e determina a execução de Programas e ações em benedício dos Impactados.PDF - 946 KB
27/09/2024Deliberação nº 828Aprova repasse de equipamentos para manutenções de vias para o Município de Mariana/MG, no âmbito do PG-10.PDF - 1.09 MB
27/09/2024Deliberação nº 827Aprova repasse de equipamentos para manutenções de vias para o Município de Barra Longa/MG, no âmbito do PG-10.PDF - 1.09 MB
27/09/2024Deliberação nº 826Aplicação de multa à Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 769/2024 e da Notificação nº 7/2024-CIF/Gabin (Deliberação CIF nº 801/2024).PDF - 1.05 MB
27/09/2024Deliberação nº 825Alterações em pontos de coleta do Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH), no território Quilombola de Degredo, Linhares/ES.PDF - 888 KB
27/09/2024Deliberação nº 824Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Colatina/ES, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da população Impactada (PG-14).PDF - 912 KB
27/09/2024Deliberação nº 823Modifica a estratégia de execução da promoção do destino turístico, no âmbito dos projetos previstos na definição do PG-13.PDF 780 KB
27/09/2024Deliberação nº 822Aprova o Projeto do Governo do Estado do Espírito Santo de Educação Ambiental e Cidadania na Porção Capixaba da Bacia Hidrográfica do rio Doce e Litoral NortePDF - 932 KB
27/09/2024Deliberação nº 821Plano de Trabalho das ações elencadas no Plano de Ação Territorial da Região Deltaica do rio Doce (PAT-Doce).PDF - 529 KB
27/09/2024Deliberação nº 820Continuidade do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA) na Porção Capixaba.PDF - 825 KB
27/09/2024Deliberação nº 819Reformulação da alteração do Programa de Fortalecimento dos CETAS/IBAMA.PDF - 2.34 MB
26/09/2024Deliberação nº 818Orientações para implementação da Deliberação CIF nº 786/2024 em conformidade com o acordão do TRF-6 (Processo 1009013-94.2023.4.0000 / 1040611-58.2020.4.01.3800) e Deliberação CIF nº 58/2017.PDF - 1.38 MB
26/09/2024Deliberação nº 8173ª Revisão do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos do rio Doce, Zona Costeira e Estuários (PMQQS).PDF - 602 KB
26/09/2024Deliberação nº 816Aprova o pleito de Baixo Guandu, referente ao abastecimento de água para a localidade de Mascarenhas, localizada no Município de Baixo Guandu/ES.PDF - 1.10 MB
26/09/2024Deliberação nº 815Assegura os direitos das mulheres atingidas ao acesso integral e efetivo aos Programas do TTAC, considerando a iniciativa das instituições de justiça com o ajuizamento de ACP.PDF - 1.18 MB
26/09/2024Deliberação nº 814Impossibilidade de negativa da concessão do AFE sob alegação de sobreposição ao PIM e ao NOVEL.PDF - 826 KB
26/09/2024Deliberação nº 813Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 766/2024.PDF - 912 KB
09/08/2024Deliberação nº 812Diretrizes para a formalização da Assessoria Técnica Independente para Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais.PDF - 56 KB
09/08/2024Deliberação nº 811Regras para acesso aos territórios tradicionais e orientações para a realização de reuniões, oitivas e consultas junto atingidos atendidos pelos Programas 03 e 04.PDF - 56 KB

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